LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SENACON Nº 20, DE 22.06.2020
Acrescentar art. 8º à Portaria nº 618 de julho de 2019 para disciplinar a apresentação de relatórios periódicos das campanhas de chamamento (recall) perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2) RESOLUÇÃO FGTS Nº 968, DE 23.06.2020
Altera a metodologia de cálculo para a formação da reserva de liquidez prevista na Resolução nº 702, de 2012.
ANVISA
3) ARESTO - RESOLUÇÕES - RE - DESPACHO - (DOU DE 25.06.2020)
4) RESOLUÇÃO - RE Nº 2.097, DE 24.06.2020
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