LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.002, DE 22.05.2020
Altera as Leis nos 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nos 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 007, DE 21.05.2020
Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
3) PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 012, DE 19.05.2020
Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência.
4) PORTARIA CGU Nº 1.053, DE 22.05.2020
Dispõe sobre as competências da Divisão de Análise e Tratamento de Informações, subordinada à Coordenação-Geral de Supervisão dos Acordos de Leniência da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Combate à Corrupção.
5) PORTARIA CASA CIVIL Nº 255, DE 22.05.2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
6) RESOLUÇÃO CFN Nº 655, DE 19.05.2020
Prorroga os mandatos dos Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) em exercício e dá outras providências.
7) RESOLUÇÃO CFO Nº 224, DE 22.05.2020
Prorroga, excepcionalmente, o vencimento das inscrições provisórias nos Conselhos Regionais de Odontologia.
8) RESOLUÇÃO CFO Nº 225, DE 22.05.2020
Altera o artigo 2° da Resolução CFO - 221, de 25 de março de 2020.
ANVISA
9) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 25.05.2020)
10) Aberta consulta pública sobre medicamentos sintéticos
Leia mais
11) Alerta sobre falsificação do medicamento Defitelio
Leia mais
12) Aprovados aplicativos que medem frequência cardíaca
Leia mais
13) Anvisa lança oito novos serviços no Gov.br
Leia mais
ANS
14) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 25.05.2020
ARTIGOS E NOTÍCIAS
15) Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia (TJDFT)
Leia mais
16) Cabe a cada CRM, autorizar ou não consultas, procedimentos e cirurgias, diz nota do CFM
Leia mais
17) IESS - Centro-Oeste é destaque de crescimento de beneficiários, principalmente em planos individuais e familiares
Leia mais
18) Adiada votação do projeto que obriga rede particular a ceder leitos para o SUS
Leia mais
19) O dilema do último leito – Artigo de José Luiz Toro da Silva
Leia mais
20) Agenda de Webinários
Leia mais
TELEMEDICINA
21) Telemedicina: conheça as possibilidades de atendimento a distância
Leia mais