Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.289, DE 24.03.2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
2) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA N° 893, DE 24.03.2020
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
ANVISA
3) RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 25.03.2020)
4) RESOLUÇÃO - RDC Nº 352, DE 20.03.2020(*) (DOU DE 25.03.2020)
Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19.
5) RESOLUÇÃO - RDC Nº 356, DE 23.03.2020(*) (DOU DE 25.03.2020)
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
6) RESOLUÇÃO - RDC Nº 357, DE 24.03.2020
Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
7) RESOLUÇÃO - RDC Nº 358, DE 24.03.2020
Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus.
8) Normas técnicas da ABNT estão com acesso gratuito.
Leia mais
9) Uso de ibuprofeno em pacientes com Covid-19: saiba mais.
Leia mais
10) Máscaras N95 ou equivalentes: uso racional e doação.
Leia mais
11) Álcool 70%: atualizada nota técnica sobre doação.
Leia mais
12) Simplificadas regras para dispositivos médicos.
Leia mais
13) Alterada norma de medicamentos controlados.
Leia mais
14) Anvisa não determinou retenção de medicamentos.
Leia mais
15) Delegação de competência: ações de controle em rodovias.
Leia mais
16) Alterados prazos processuais e de acesso à informação.
Leia mais
ANS
17) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 452, DE 09.03.2020
Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a Aplicação de Penalidades para as Infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde.
18) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 077, DE 23.03.2020
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera e acrescenta dispositivos na Resolução Normativa 451, de 6 de março de 2020, e na Resolução Normativa 307, de 22 de outubro de 2012, e dispõe sobre os critérios para definição do modelo padrão de cálculo do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde e administradoras de benefícios quanto ao risco de crédito.
19) PORTARIA ANS/DIOPE Nº 002, DE 23.03.2020
20) PORTARIA ANS/DIFIS Nº 004, DE 16.03.2020
21) Ministério da Saúde dá início à vacinação contra a gripe.
Leia mais
22) Reunião extraordinária da Dicol.
Leia mais
Artigos e Notícias
23) IESS - Telessaúde avança contra o Coronavírus.
Leia mais
24) STJ errou ao proibir rescisão unilateral de plano de saúde coletivo de até 30 vidas.
Leia mais
25) CFM - Em campanha, Conselhos exaltam a importância dos médicos no combate à epidemia causada por coronavírus.
Leia mais
26) Plano de saúde é condenado por cobrar mensalidade de dependente excluído de cadastro (TJDFT).
Leia mais
27) COVID-19: Repensando medidas e processos nos serviços de hotelaria e facilities.
Leia mais
LGPD
28) Cartilha “COMPREENDA A LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Leia mais