LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 24.02.2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, DE 24.02.2021
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
ANVISA
3) RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 25.02.2021)
4) ALERTAS ANVISA DE 25.02.2021
5) Produtos para saúde: novo fluxo para cópia de processos
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6) Gerenciamento de risco sanitário: Anvisa seleciona consultor
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ANS
7) ANS define novas coberturas dos planos de saúde
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8) 544ª Reunião da Diretoria Colegiada
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9) Monitoramento do Risco Assistencial: disponível o resultado do 4º tri de 2019 e Plano Periódico
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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11) A lei dos planos de saúde e os direitos dos usuários
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13) Agenda de Webinários
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LGPD
14) Governo lança plataforma de educação em LGPD
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15) 62% das empresas ainda não estão adequadas à LGPD a menos de 3 meses da obrigatoriedade
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16) ANPD inicia processo de regulamentação sobre incidentes de segurança com tomada de subsídios
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TELEMEDICINA
17) IESS - Telemonitoramento odontológico garante segurança a pacientes durante pandemia
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18) A relação entre médico e paciente em tempos de teleatendimento
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