LEIS E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.999, DE 23.12.2020
Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
2) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 05 (R1), DE 17.12.2020
Dá nova redação ao CTO 05, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei n.º 8.248/1991 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto n.º 5.906/2006.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 24.12.2020)
4) Anvisa publica CBPF da AstraZeneca
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5) Nova Guilhotina Regulatória da Anvisa revoga 722 normas
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6) Confira o horário de atendimento da Anvisa nos próximos dias
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ANS
7) RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 070, DE 23.12.2020
Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
8) COMUNICADO ANS Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
9) Deliberações da 540ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS
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10) ANS - Proposta de modelo para mensuração do Risco Operacional e Legal
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11) ANS apresenta consolidação de contribuições para proposta de norma sobre alteração de rede
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Operadora de saúde não pode reajustar plano até final de 2020 (TJSP)
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