LEIS E NORMAS EM GERAL
1) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 921, DE 20.08.2020
Divulga a publicação da versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
2) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 914, DE 20.08.2020
Dispõe sobre a divulgação da versão 12 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
3) PORTARIA RFB Nº 4.220, DE 20.08.2020
Institui o Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
4) PORTARIA MS/GM Nº 2.181, DE 19.08.2020
Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
5) RESOLUÇÃO COFEN Nº 646, DE 18.08.2020
Altera a Resolução Cofen nº 603/2019, e dá outras providências.
6) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.281, DE 20.08.2020
Atualiza valores estabelecidos na Resolução CFM nº 2.175/2017, publicada no D.O.U de 20 de dezembro de 2017, Seção 1, p. 138-139.
7) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 65.143, DE 21.08.2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
8) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 123, DE 21.08.2020
Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.
ANVISA
9) PORTARIA- ARESTO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 24.08.2020)
10) ANVISA alerta de golpe de estelionato
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ANS
11) RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.596, DE 14.08.2020
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora União de Clínicas Rio Grande Ltda.
12) DECISÃO ANS/DICOL DE 21.08.2020
13) 16ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS
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23) Filha de paciente será indenizada em R$ 50 mil (TJMG)
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