LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MJSP Nº 414, DE 22.07.2020
Estabelece a suspensão, temporária e excepcionalmente, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008.
2) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 111, DE 23.07.2020
Reitera a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.
3) PORTARIA CVS (SP) Nº 020, DE 23.07.2020
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
ANVISA
5) SCMED migra assuntos de petição para o Sistema Solicita
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6) Rotulagem e bula de medicamentos: excepcionalidades
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7) Estabelecido controle de medicamentos durante pandemia
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9) Secretaria da Diretoria Colegiada em manutenção predial
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ANS
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11) Reunião da Câmara de Saúde Suplementar
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15) Lei que obriga planos a cobrir testes de Covid-19 é inconstitucional, defende associação
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16) Senado analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir testes do coronavírus
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TELEMEDICINA
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