Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.209, DE 22.01.2020
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.
2) CIRCULAR BACEN Nº 3.978, DE 23.01.2020
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
ANVISA
3) PORTARIA – RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 24.01.2020)
4) ALERTAS ANVISA DE 23.01.2020 (inclusão do Alerta 3139)
5) ALERTA ANVISA DE 24.01.2020
6) Coronavírus: atualização de informações.
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7) Coronavírus: entenda a doença.
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8) Priorização: medicamentos com risco de desabastecimento.
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9) Coronavírus: reunião com companhias aéreas em SP.
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10) Inspeção em serviços de saúde: Anvisa promove oficinas.
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ANS
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LGPD
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