Leis e normas em geral
1) RESOLUÇÃO CMN Nº 4.771, DE 19.12.2019
Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, DE 18.12.2019
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).
Anvisa
4) ALERTAS ANVISA DE 23..12.2019
5) Participe até 30/12 das CPs sobre dispositivos médicos.
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6) Sisregmed será desativado a partir de janeiro.
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ANS
7) ANS publica seu Plano de Gestão Anual para 2020.
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Artigos e Notícias
8) Gastos com saúde privada no Brasil somam R$ 231 bilhões de 2010 a 2017.
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9) Proposta regula fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS.
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LGPD
10) Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados.
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