LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.437, DE 22.07.2020
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
2) PORTARIA GM/MS Nº 1.812, DE 22.07.2020
Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
3) PORTARIA GM/MS Nº 1.813, DE 22.07.2020
Altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
4) PORTARIA GM/MS Nº 1.802, DE 20.07.2020
Autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.
ANVISA
6) ALERTAS ANVISA DE 23.07.2020
7) Solicita completa um ano com boa avaliação dos usuários
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ANS
8) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 23.07.2020)
9) Reunião da Câmara de Saúde Suplementar
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10) ANS concede portabilidade especial para beneficiários de onze operadoras
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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LGPD
21) Afinal, quando acontecerá a vigência da LGPD?
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