Leis e normas em geral
1) LEI Nº 13.992, DE 22.04.2020
Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 23.04.2020)
ANVISA
3) RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 23.04.2020)
4) ALERTAS ANVISA DE 23.04.2020
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ANS
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