LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.778, DE 21.09.2020
Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 041, DE 21.09.2020
Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) em alternativa ou contraindicação ao natalizumabe, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 042, DE 21.09.2020
Torna pública a decisão de excluir o muromonabe para tratamento de pacientes em imunossupressão em transplante renal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
4) RESOLUÇÃO COFEN Nº 649, DE 17.09.2020
Normatizar o fornecimento de dados dos profissionais de enfermagem pelo Cofen, em estrita observância aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, e dá outras providências.
ANVISA
5) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 22.09.2020)
6) Reaberta consulta dirigida sobre serviços de saúde
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7) Após divergência, STJ volta a julgar se rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
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8) Aumento da alíquota Cofins-Importação não incide sobre medicamentos, diz STJ
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9) Reforma tributária e seus impactos no setor da saúde
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10) Reforma tributária põe área médica em estado de alerta
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11) Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos, decide Quarta Turma (STJ)
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12) Decisão determina que plano de saúde da Caixa autorize procedimento cirúrgico não previsto em rol da ANS (TRF3)
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13) Plano de Saúde é condenado a pagar indenização por negativa de cobertura contratual (TJPB)
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14) Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos (TJDFT)
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15) Porto Seguro entra no segmento de serviço de saúde popular
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16) CFM - Aumento da oferta de UTIs no Brasil é destaque da nova edição do jornal Medicina
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17) Webinar IESS - Integração Público-Privada na Saúde
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18) “Gerando Valor com Inovação” é tema de mais um UNIDAS Conecta
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19) Conheça os palestrantes internacionais já confirmados no CONAHP 2020
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LGPD
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21) Lei Geral de Proteção de Dados finalmente em vigor
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22) LGPD em vigor constitui marco histórico para o mercado brasileiro
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TELEMEDICINA
23) O exercício da telemedicina antes e depois da pandemia
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