LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.403, DE 19.06.2020
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
2) PORTARIA GM/ MS Nº 493, DE 02.06.2020
Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
3) PORTARIA GM/MS Nº 505, DE 10.06.2020
Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
4) PORTARIA CREMESP Nº 022, DE 19.06.2020
ANVISA
5) ARSESTO - DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 22.06.2020)
6) ALERTAS ANVISA DE 22.06.2020
7) Veja os anestésicos e relaxantes musculares registrados
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CNES
8) Informe CNES de 19.06.2020
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ANS
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 19.06.2020
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