Leis e normas em geral
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, DE 20.04.2020
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 015, DE 17.04.2020
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.940, DE 20.04.2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA IBGE Nº 002, DE 17.04.2020
Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de empresas de telecomunicações prestadoras de serviço telefônico fixo ou móvel ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de suporte à produção de estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
ANVISA
5) RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 22.04.2020)
6) RESOLUÇÃO - RDC Nº 376, DE 20.04.2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 355, de 23 de março de 2020.
7) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.184, DE 20.04.2020
8) Confira os novos códigos para petições de BPF.
Leia mais
9) Anvisa autoriza primeiro produto à base de cannabis.
Leia mais
10) Orientação: pesquisa com produtos de terapias avançadas
Leia mais
11) Ensaios clínicos: entenda a atuação da Anvisa
Leia mais
12) Prorrogada consulta pública sobre saneantes
Leia mais
13) Laboratórios: orientações sobre relatório de avaliação
Leia mais
14) Dispositivos médicos: alterado regime de submissão
Leia mais
ANS
15) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS DE 22.04.2020
16) ANS divulga Termo de Compromisso que permitirá movimentação de recursos para combate ao coronavírus
Leia mais
17) Reunião virtual orienta profissionais da saúde sobre os cuidados durante pandemia
Leia mais
18) Cobranças de dívidas de autarquias e fundações federais é suspensa por 90 dias
Leia mais
Artigos e Notícias
19) FenaSaúde - Suspensão temporária de reajustes de seguros e planos de saúde
Leia mais
20) Webinar COVID-19: Healthcare e Life Sciences
Leia mas
21) Planos de saúde resistem a atender inadimplentes e querem reverter multas com a ANS
Leia mais
22) Com iniciativa inédita no setor, UNIDAS oferece teleatendimento a 4,5 milhões de pessoas
Leia mais
23) Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19
Leia mais
LGPD
24) Covid-19 e postergação da LGPD: histeria ou sabedoria?
Leia mais
25) Prorrogação da vigência da LGPD: ilusões e incertezas em meio à Covid-19
Leia mais
26) Por que a LGPD não deve ser adiada
Leia mais