LEIS E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.007, DE 18.02.2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 001, DE 19.02.2021
Torna pública a decisão de incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em crianças conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e não incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 002, DE 19.02.2021
Torna pública a decisão de incorporar o teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF-LAM) para rastreamento e diagnóstico de tuberculose ativa em pessoas suspeitas vivendo com HIV/AIDS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 003, DE 19.02.2021
Torna pública a decisão de não incorporar as meias elásticas de compressão como parte do tratamento de pacientes com linfedema de membros inferiores, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 004, DE 19.02.2021
Torna pública a decisão de incorporar o upadacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave.
6) PORTARIA SCTIE/MS Nº 005, DE 19.02.2021
Torna pública a decisão de incorporar a trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
7) PORTARIA SCTIE/MS Nº 006, DE 19.02.2021
Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
8) EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÕES (DOU DE 19.02.2021 – EDIÇÃO EXTRA A)
ANVISA
9) DESPACHO DA GERÊNCIA - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 22.02.2021)
10) Anvisa publica nova obra sobre educação em vigilância sanitária
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11) Consultas públicas terão prazos prorrogados por 15 dias
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12) Covid-19: atuação da Anvisa quanto à atualização das vacinas
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13) Pesquisa clínica: novo link para notificar eventos adversos
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14) Confira a declaração do ICMRA sobre confiança na eficácia e segurança das vacinas
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ANS
15) RESOLUÇÕES RO DE 11.02.2021 (DOU DE 22.02.2021)
16) PORTARIA ANS Nº 026, DE 05.02.2021
Constitui Grupo de Trabalho para discutir alterações no Regimento Interno da ANS, regulamentado por meio da Resolução Regimental nº 1, de 17 de março de 2017.
17) Suspenso o envio dos formulários do REA-Ouvidorias 2021
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CNES
18) Informes CNES de 19.02.2021
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
19) Defensoria recomenda à ANS a suspensão do reajuste de planos de saúde em 2021
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20) Ibracon envia comentários para ANS
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21) 38% das empresas não tiveram aumento ou experimentaram retração nos gastos com planos de saúde em 2020, aponta estudo da Lockton
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23) IESS - Plano odontológico está entre os benefícios mais concedidos pelas empresas
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24) Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
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25) Jurisprudência em Teses destaca aplicação do CDC nos reembolsos de seguro de saúde e no custeio de fertilização in vitro
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26) STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde
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27) Juíza nega indenização a empregado que deixou de pagar plano de saúde
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28) ABIIS solicita ao Ministério da Saúde a inclusão de profissionais de empresas de DMI na lista prioritária de vacinação
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29) Agenda de Webinários
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LGPD
30) Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor da saúde suplementar
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31) Em meio a vazamentos, proposta tenta adiar novamente as multas da LGPD
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32) O que faz um Chief Data Officer
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