Leis e normas em geral
1) PORTARIA AGU /PGF Nº 024, DE 17.01.2020
Altera a Portaria PGF nº 201, de 28 de março de 2013, para subdelegar a competência para autorizar a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, judicial ou extrajudicial, em que as autarquias e fundações públicas federais figurem como compromitente, na forma prevista no art. 4-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, na forma que especifica e dá outras providências.
ANVISA
2) RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 22.01.2020)
3) ALERTAS ANVISA DE 22.01.2020
4) Anvisa participa de reunião com Farmacopeia Americana.
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5) Medicamentos: validade de registro passa para dez anos.
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CNES
6) Informe CNES, de 22.01.2020
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ANS
7) DECISÃO ANS/DICOL DE 21.01.2020
8) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE DE 22.01.2020
9) Reuniões técnicas para análise das propostas de atualização do Rol.
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Artigos e Notícias
10) SIMS - Informações do Mercado de Seguros - DADOS DO SAÚDE - Base: Setembro de 2019.
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11) Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por antecipar cancelamento de contrato (TJDFT).
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12) Despesas de operadoras de saúde com usuários podem variar até 484%, aponta estudo.
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13) Laboratórios recolhem medicamentos para úlcera no estômago.
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14) Recall de medicamento atende à legislação e minimiza dano, avaliam advogados.
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15) Cientistas descobrem célula que poderá tratar todos os tipos de câncer.
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LGPD
16) Informação vale mais do que petróleo.
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