LEIS, NORMAS E NOTÍCIAS
1) LEI Nº 14.110, DE 18.12.2020
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 21.12.2020)
3) PORTARIA ANPD Nº 6, DE 18.12.2020
4) PORTARIA INTERMINISTERIAL SGPR/ME/AGU/CGU Nº 103, DE 17.12.2020
Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal e do Código de Conduta da Alta Administração federal.
5) ANS recebeu quase 15 mil queixas relacionadas à covid-19 desde março
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6) Odontológicos ultrapassam os 26 milhões de beneficiários
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