LEIS E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO COFEN Nº 645, DE 10.08.2020
Aprova o Código de Processo Administrativo Disciplinar do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
2) DECISÃO COFEN Nº 052, DE 20.08.22020
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Conselho Federal de Enfermagem para o exercício de 2020, no valor de R$ 47.020.230,58. (4ª Reformulação Orçamentária).
ANVISA
3) ARESTO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 21.08.2020)
4) ALERTAS ANVISA DE 21.08.2020
ANS
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