LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI MUNICIPAL (SP) Nº 17.403, DE 17.07.2020
Dispõe sobre a suspensão da exclusão de parcelamentos durante o estado de calamidade pública; dispõe sobre o ISS relativo às sociedades unipessoais; permite a opção do J-40 para comissionados da área da Saúde; trata das permissões de uso e da autorização para o Poder Executivo proceder aos Termos de Permissão de Uso – TPU que especifica; trata do Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME; autoriza o Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a JUCESP; transfere propriedade para a COHAB; suspende cobrança de parcela de financiamento dos contratos com a COHAB-SP e dá outras providências.
2) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 106, DE 17.07.2020
Estabelece regras excepcionais sobre o controle dos convênios e contratos de prestação de serviços de saúde e dos contratos de gestão, durante o período de enfrentamento ao Covid-19, no Estado de São Paulo, conforme Decreto Estadual 64.879, de 20.03.2020, e dá providências decorrentes.
ANVISA
ANS
4) DECISÕES ANS/DICOL DE 17.07.2020
5) ANS realiza Audiência Pública sobre inclusão de testes sorológicos para Covid-19
Leia mais
6) ANS apresenta propostas de aprimoramento da política de Promoprev e no Registro de Produtos
Leia mais
ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) CFO defende atualização de normativa para precificação de planos odontológicos em reunião na ANS
Leia mais
8) IESS - Promoção da saúde: perguntas e respostas
Leia mais
9) IESS - Judicialização na Saúde
Leia mais
10) Covid-19: Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde (TJDFT)
Leia mais
11) Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais (TJDFT)
Leia mais
12) Faculdade Moinhos promove debate sobre nutrição em tempos de COVID-19
Leia mais
13) Agenda de Webinários
Leia mais
LGPD
14) O setor público está preparado para LGPD?
Leia mais
15) Cerca de 60% das empresas brasileiras ainda não atendem às exigências LGPD
Leia mais
TELEMEDICINA
16) A Semana de Telemedicina terá uma live especial sobre o assunto; veja a programação
Leia mais