LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.352, DE 19.05.2020
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 967, DE 19.05.2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
3) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 907, DE 18.05.2020
Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
4) PORTARIA CGU Nº 1.159 DE 18.05.2020
Institui a estrutura de governança de contratações da Controladoria-Geral da União.
ANVISA
5) CONSULTA PÚBLICA -RESOLUÇÕES – RE (DOU DE 20.05.2020)
6) Harmonização regulatória é tema de seminário virtual
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7) Atualizado sistema de consulta sobre fila de análise
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8) Produtos controlados: novos serviços pelo Gov.br
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9) Anvisa alerta sobre falsificação de vacina contra gripe
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ANS
10) Coronavírus: ANS realiza reunião sobre Atenção Primária à Saúde no contexto da pandemia
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11) ANS monitora impactos da Covid-19 no setor de planos de saúde
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12) Últimos dias: Congelamento da Margem de Solvência
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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20) Agenda de Webinários
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LGPD
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