Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.178, DE 18.12.2019
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
Anvisa
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RESOLUÇÃO-RE (DOU DE 19.12.2019)
3) ALERTAS ANVISA DE 19.12.2019
4) Consulta pública sobre abamectina termina em 23/12.
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5) Médico deve notificar doença relacionada ao uso de DEF.
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6) Reuniões da Dicol ANVISA: confira o calendário de 2020.
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7) CIVP: novo horário de atendimento no Galeão.
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ANS
8) PORTARIAS ANS (DOU DE 19.12.2019)
9) ANS concede portabilidade especial para beneficiários da HC Saúde.
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10) ANS divulga indicadores relativos à atenção materna e neonatal.
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Artigos e Notícias
11) CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial.
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12) “Mais Saúde: Uma nova saúde suplementar para mais brasileiros”.
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13) IESS - Tendências de transformação digital em saúde.
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14) Advogada é premiada por tese sobre modulação nos contratos de plano de saúde em Súmula do STJ.
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15) A crescente judicialização e aumento da influência do Judiciário no sistema de saúde.
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16) Presidente Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil.
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17) Itaú adquire 5,137% de participação na Qualicorp.
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18) Liminar suspende resolução do Conselho Federal de Medicina que permitia intervenções médicas sem consentimento de gestantes.
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LGPD
19) "LGPD traz série de mudanças sobre atuação em áreas do Direito".
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20) Adiar a LGPD para ganhar tempo não vai resolver o problema das empresas.
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