LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.041, DE 18.08.2020
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
2) PORTARIA CONJUNTA/SAES Nº 013, DE 13.08.2020
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica.
3) PORTARIA SAES Nº 766, DE 18.08.2020
Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
4) PORTARIA CONJUNTA CREFITO-4 MG/CRP-MG/CRESS-MG Nº 002, DE 18.08.2020
Institui Diretrizes Gerais sobre sigilo de prontuários eletrônicos.
5) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 007, DE 18.08.2020
ANVISA
6) RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA (DOU DE 19.08.2020)
7) ALERTAS ANVISA DE 19.08.2020
8) Confira o calendário de reuniões da Diretoria Colegiada (26/08)
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9) ANVISA - Aprovados aplicativos para ECG e pressão arterial
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ANS
10) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 19.08.2020)
11) ANS divulga dados atualizados sobre utilização dos planos de saúde durante a pandemia
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TELEMEDICINA
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