LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.450, DE 18.05.2020
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.
2) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.449, DE 18.05.2020
Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto n° 59.326, de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 640, DE 15.05.2020
Altera o Anexo da Resolução Cofen nº 614, de 20 de agosto de 2019, a qual institui o procedimento de conciliação em processos de cobrança de débitos, e dá outras providências.
ANVISA
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ANS
16) DECISÃO ANS/DICOL DE 18.05.2020 (DOU DE 19.05.2020)
17) PORTARIAS ANS (DOU DE 19.05.2020)
18) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS (DOU DE 19.05.2020)
19) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS (DOU DE 19.05.2020)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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30) Agenda de Webinários
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CNES
32) Informe CNES, de 19.05.2020
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