LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.631, DE 18.02.2021
Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
2) RESOLUÇÃO CFF Nº 700, DE 29.01.2021
Ementa: Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
ANVISA
3) DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 19.02.2021)
4) RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 18.02.2021 - EDIÇÃO EXTRA A)
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