Leis e normas em geral
1) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N° 893, DE 17.02.2020
Publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
2) PORTARIA ME Nº 058, DE 18.02.2020
Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
ANVISA
3) DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 19.02.2020)
4) ALERTAS ANVISA DE 18.02 E 19.02.2020
5) ANVISA - Avanços na regulação: principais resultados de 2019.
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6) ANVISA - Aprovada norma sobre produtos de terapias avançadas.
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7) ANVISA - IFAs: Brasil cumpre padrão de controle europeu.
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ANS
8) DECISÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Artigos e Notícias
9) Dilema dos planos de saúde: seguir a lei do setor ou o Código do Consumidor?
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10) Tem novidade no X Prêmio IESS.
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11) Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer (TJSP).
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