LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.039, DE 17.08.2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
2) RESOLUÇÃO CFBM Nº 325, DE 17.08.2020
Estabelece normas para reuniões de comissões dos Conselhos Regionais de Biomedicina.
3) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.280, DE 06.08.2020
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2021, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
ANVISA
4) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 18.08.2020)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.067, DE 17.08.2020
5) Covid-19: Anvisa autoriza novo ensaio clínico de vacina
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ANS
7) INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIDES Nº 070, DE 13.08.2020
Altera o art. 3º da Instrução Normativa - IN nº 20, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS.
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 17.08.2020
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