Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.277, DE 16.03.2020(*) (DOU DE 17.03.2020)
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
2) PORTARIA NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA DEFESA Nº 030, DE 17.03.2020
Estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
3) PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP Nº 005, DE 17.03.2020
Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
4) PORTARIA SE Nº 008, DE 17.03.2020
Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
5) RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.875, DE 17.03.2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
ANVISA
6) ARESTO - RESOLUÇÕES - RDC – DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 18.03.2020)
7) ALERTAS ANVISA DE 18.03.2020
8) CIVP: emissão presencial será suspensa a partir de 23/3.
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9) Empresas devem informar sobre risco de desabastecimento.
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10) Saneantes: população deve usar produtos regularizados.
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11) Farmácias de manipulação podem vender álcool gel ao público.
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12) Triagem de doadores de órgãos: como proceder.
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ANS
13) ANS publica nova resolução sobre concessão de funcionamento de operadoras.
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14) ANS orienta: consultas, exames e cirurgias que não sejam urgentes devem ser adiados.
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15) ANS moderniza exigência de capital regulatório.
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16) REA-Ouvidorias: atenção ao prazo final em 15.04.2020.
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17) Diretoria de Gestão da ANS tem novo diretor substituto.
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18) Informe sobre Procedimento de Adequação Econômico-Financeira - UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE.
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19) Informe sobre Procedimento de Adequação Econômico-Financeira - UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
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Artigos e Notícias
20) Com coronavírus, reajuste de planos de saúde pode ser maior, dizem especialistas.
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21) Ministros da Justiça e da Saúde definem regras para internação compulsória de pacientes com coronavírus.
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22) Coronavírus é tema do 1° Webinar IESS.
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23) Site da AMB reúne orientações das sociedades de especialidades sobre COVID-19.
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24) As operadoras de planos de saúde e o COVID19 – Há obrigação de cobertura?
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25) Coronavírus eleva demanda por médicos virtuais e expande Telemedicina.
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26) Audiência pública no STJ debate reajuste por faixa etária nos planos coletivos.
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27) Planos de saúde condenados por não permitir que marido acompanhasse a esposa durante o parto do filho do casal (TJES).
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