LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.601, DE 15.01.2021
Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.
2) PORTARIA GM/MS Nº 069, DE 14.01.2021
Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
3) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 007, DE 15.01.2021
Altera o anexo i da Resolução ss-73, de 31-05- 2020, que dispõe sobre a "classificação das áreas de abrangência dos departamentos regionais de saúde do estado e respectivas fases", frente á pandemia covid 19 e dá providências correlatas.
4) EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO (DOU DE 17.01.2021 - EDIÇÃO EXTRA A) - ANVISA E BUTANTAN
ANVISA
5) RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 18.01.2021)
6) ALERTAS ANVISA DE 18.01.2021
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ANS
17) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 082, DE 14.01.2021
18) DECISÃO ANS/DICOL DE 15.01.2021 (DOU DE 18.01.2021)
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