LEIS E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO GECEX Nº 090, DE 16.09.2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
2) PORTARIA SAES Nº 864, DE 10.09.2020
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 647, DE 16.09.2020
Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de validade da Certidão de Inscrição Profissional ou Certidão de Regularidade como documento hábil e legal para permitir o exercício da profissão, emitida na vigência da Resolução Cofen nº 631/2020, e dá outras providências.
4) RESOLUÇÃO CFN Nº 665, DE 16.09.2020
Prorroga, excepcionalmente, para exercício de 2020, o prazo fixado no parágrafo 3º, artigo 1º da Resolução CFN nº 573, de 18 de setembro de 2016, que dispõe sobre a elaboração de documentos de natureza contábil e financeira pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para fins orçamentários e de prestação de contas.
ANVISA
5) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC - RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 17.09.2020)
6) VigiMed inclui dicionário MedDRA em português do Brasil
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7) Alterado calendário de reuniões da Diretoria Colegiada ANVISA
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ANS
8) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 17.09.2020)
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