LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16.06.2020
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
2) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.537, DE 16.06.2020
Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.
3) PORTARIA MS Nº 510, DE 16.06.2020
Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID- 19.
4) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 005, DE 15.06.2020
Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
5) PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 245, DE 15.06.2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
6) PORTARIA MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 247, DE 16.06.2020
Disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor.
ANVISA
8) Publicada consulta pública sobre repositório documental
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9) Gov.br: Anvisa lança mais 18 serviços
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ANS
10) 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 15.06
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) IESS - Planos de saúde médico-hospitalares têm crescimento tímido
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12) OMS recebe com satisfação resultados preliminares sobre uso de dexametasona no tratamento de pacientes com COVID-19 em estado crítico
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13) Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura (TRF3)
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14) Covid-19: plano deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas (TJDFT)
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15) Plano de saúde deve custear terapia de eletrochoques para tratamento de depressão (TJDFT)
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16) TJPE concede direito de recém-nascido ser incluído em plano de saúde de titularidade do avô (TJPE)
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17) Projeto isenta profissionais da saúde do pagamento de Imposto de Renda
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18) O “novo normal” na medicina: confira 10 tendências da era pós Covid-19
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19) Hospital Albert Einstein lança plataforma CovidLog
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20) Covid-19: plataforma conecta produtor com quem precisa de equipamentos
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21) Especialistas abordam relação entre covid-19 e imunidade – 18.06
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22) Senado aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
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23) Agenda de Webinários
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LGPD
24) Ensaio educativo para a LGPD
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25) Dados sensíveis, covid-19 e LGPD
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TELEMEDICINA
26) Telemedicina avança e conquista novos setores
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27) APM - Atendimento a distância é praticado por quase metade dos médicos durante pandemia
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