Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.277, DE 16.03.2020
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
2) RESOLUÇÃO CMN Nº 4.782, DE 16.03.2020
Estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.
ANVISA
3) EDITAL DE CHAMAMENTO MS/ANVISA N° 005, DE 13.03.2020
4) Cancelada reunião sobre RDC de laboratórios analíticos.
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5) Covid-19: conheça orientações para reuniões da Dicol.
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6) Cancelado Webinar sobre VigiMed.
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7) Cloreto de sódio será de notificação simplificada.
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8) Empresas devem informar sobre risco de desabastecimento.
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ANS
9) Reuniões da ANS sofrem alterações em função do Coronavírus.
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Artigos e Notícias
10) CNseg e FenaSaúde assinam comunicado do Fórum Inovação Saúde.
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11) Ibracon emite Circular nº 1/2020.
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12) IESS - Teste para o Coronavírus é incluído no Rol da ANS.
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13) Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência (TJDFT).
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14) Planos de Saúde seguem no topo dos atendimentos do Idec.
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15) O surto Coronatech.
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