LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.543, DE 13.11.2020
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 067, DE 12.11.2020
Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações fiscais.
ANVISA
3) RESOLUÇÕES - RE- PORTARIA (DOU DE 16.11.2020)
4) ALERTAS ANVISA DE 16.11.2020
5) Produtos para saúde: criado programa para ampliar qualidade
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ANS
9) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 463, DE 04.11.2020
Altera a RN nº 451, de 6 de março de 2020, a RN nº 307, de 22 de outubro de 2012, e a RN nº 393, de 9 de dezembro de 2015, bem como revoga a IN nº 50, de 27 de dezembro de 2007, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, e o Anexo I da RN nº 307, de 22 de outubro de 2012.
10) DECISÃO ANS/DICOL DE 09.11.2020
11) ANS recebe prêmio de melhores práticas em regulação por monitoramento do setor durante a pandemia
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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18) Agenda de Webinários
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TELEMEDICINA
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