LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.574, DE 14.12.2020
Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
ANVISA
2) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 15.12.2020)
3) ALERTAS ANVISA DE 15.12.2020
4) Anvisa padroniza processos administrativos de responsabilização
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5) Uso emergencial de vacinas: Anvisa estabelece prazo de até 10 dias para dar decisão
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6) Acompanhe a 23ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa
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CNES
7) Informe CNES de 15.12.2020
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ANS
8) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 14.12.2020 - EDIÇÃO EXTRA A)
9) ANS divulga novas diretrizes para Pesquisa de Satisfação com Beneficiários pelas operadoras
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) FenaSaúde descarta vacinação contra covid-19 no setor privado
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11) FenaSaúde - Vacinação é atribuição exclusiva do poder público
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12) Riscos de Judicialização na Saúde Suplementar pós-Covid
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13) eSocial - Publicada nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf – Versão 1.5
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14) Agenda de Webinários
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LGPD
15) Sompo Seguros lança Cartilha LGPD para auxiliar agentes do mercado sobre os pontos relevantes da nova legislação
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16) Decreto Estadual regulamenta a aplicação da LGPD no Estado de São Paulo e uniformiza a proteção de dados na administração pública direta e indireta
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17) A importância do Data Protection Officer para a LGPD
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