LEIS E NORMAS EM GERAL
1) EDITAL CADE DE 11.12.2020 (importante, cita a Orizon)
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 65.357, DE 11.12.2020
Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
3) PORTARIA SEAS/MS Nº 1.123, DE 10.12.2020
Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
ANVISA
4) PORTARIA - PT -RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC - ARESTO - RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO
5) ALERTAS ANVISA DE 14.12.2020
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ANS
11) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 10.12.2020 (*) (REPUBLICAÇÃO)
12) Painel Contábil da Saúde Suplementar: ANS disponibiliza dados atualizado
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