LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.057, DE 11.09.2020
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
2) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 127, DE 11.09.2020
Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a "classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases", frente à Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas.
3) ACÓRDÃO COFITTO Nº 401, DE 01.08.2020
ANVISA
4) RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 14.09.2020)
5) Fique por dentro do mapa das vacinas em teste no Brasil
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6) Informações técnicas sobre termômetro infravermelho
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7) Medicamentos: novo código para petições de pós-registro
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8) Segurança do paciente é tema de Webinar
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9) Anvisa e agência inglesa discutem vacina de Oxford
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10) Webinar sobre importação direta por unidade de saúde (14.09)
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11) Anvisa aprova a retomada do estudo da vacina de Oxford
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12) Webinar sobre trâmites administrativos em petições
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13) Prorrogado prazo para inativação de ferramenta
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ANS
14) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO DE 14.09.2020
15) Plano de transformação digital da ANS é aprovado
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16) ANS alerta para prazo até 28/09 para migração de Códigos Telefônicos Não Geográficos "0800"
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