LEIS E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.971, DE 12.08.2020
Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.
2) RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 028, DE 10.08.2020
Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
ANVISA
3) ARESTO - DESPACHO -RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 14.08.2020)
4) Soro de cavalo para Covid: pedido de registro não foi formalizado à Anvisa
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ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 460, DE 13.08.2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus e revoga a Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de julho de 2020.
6) PORTARIA ANS Nº 286, DE 13.08.2020
7) EDITAL GEIRS/DIDES/ANS Nº 009, DE 13.08.2020
8) ANS - 532ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) MPF, MP/RO, MPT, DPU e DPE conseguem decisão liminar contra ANS para que fiscalize operadoras de planos de saúde em Rondônia
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10) Operadora não é obrigada a fornecer plano de saúde individual, diz STJ
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12) Unimed terá que indenizar conveniado em R$ 8 mil (TJMG)
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TELEMEDICINA
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