LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.422, DE 13.07.2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
2) DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 14.07.2020)
3) PORTARIA MS/GM Nº 1.740, DE 10.07.2020
Estabelece o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil considerando o resultado potencial de 100% (cem por cento) do alcance dos indicadores por equipe do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, diante do contexto da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
4) PORTARIA MS/GM Nº 1.741, DE 13.07.2020
Prorroga o prazo para adequação do cadastro de equipes, referente à Portaria nº 3.566/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que fixa o quantitativo de equipes de Saúde de Família e equipe Saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais e estabelece regra transitória para às equipes de Saúde da Família com as tipologias I, II, III, IV e V (Transitória), considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
5) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.268, DE 13.07.2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências.
ANVISA
6) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 14.07.2020)
7) Descobertos novos lotes falsificados de Soliris
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ANS
8) ANS implementa protocolo eletrônico para envio de documentos por usuários externos
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9) Agenda Regulatória: ANS realiza novo encontro para discutir melhorias na regulação
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10) ANS - Reunião técnica sobre teste sorológico para Covid-19
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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12) Em reunião da ANS sobre os testes sorológicos para Covid-19, UNIDAS defende criação de DUT: “a ideia não é restringir, mas beneficiário não pode pagar a conta de mais uma ineficiência do sistema”
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13) Governo zera tarifas de 34 medicamentos usados no combate à covid-19
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14) SINOG - Manual de Orientação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados está disponível para download
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16) Hospital deve realizar cirurgia independente de autorização para transfusão sanguínea (TJDFT)
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17) Comitê elabora manual para esclarecer direitos, deveres e evitar judicialização da saúde (TJCE)
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TELEMEDICINA
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