LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13.01.2021
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 016, DE 11.01.2021
Inclui atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
3) (ANVISA) - RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 14.01.2021)
4) ALERTAS ANVISA DE 14.01.2021
5) Publicada Nota Técnica da Anvisa sobre ensaios clínicos
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6) Uso emergencial: como acontece a decisão
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ANS
7) DECISÕES ANS/DICOL DE 13.01.2021 (DOU DE 14.01.2021)
8) ANS apoia evento para criação de laboratórios de inovação no setor público
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9) ANS publica Plano de Gestão 2021
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter benefício
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11) O digital como ferramenta indispensável para o futuro da saúde
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TELEMEDICINA
13) Telemedicina: o novo normal
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