Leis e normas em geral
1) EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12.11.2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Anvisa
2) RESOLUÇÃO - RDC Nº 319, DE 12.11.2019
3) AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO ANVISA 2017-2020
4) DESPACHO ANVISA Nº 145, DE 11.12.2019
5) DESPACHOS ANVISA (DOU DE 13.11.2019)
6) RESOLUÇÃO-RE Nº 3.203, DE 12.11.2019
7) CONSULTA PÚBLICA ANVISA (DOU DE 13.11.2019)
8) ALERTAS ANVISA DE 12.11.2019
Prevsaúde
9) AVISO DE PENALIDADE (DOU DE 13.11.2019)
10) Anvisa - Recursos administrativos: edital reduz fila de análise.
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Artigos e Notícias
11) STJ reduz dano moral por erro médico que causou tetraplegia em bebê.
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12) Negada indenização a gestante que havia optado por cesariana mas teve parto normal (TJES).
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13) Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer (TJDFT).
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14) Unimed é obrigada a cobrir cirurgia bariátrica de paciente (TJMG).
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15) PDP: como programas públicos podem beneficiar a saúde suplementar?
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16) Visão Saúde #14.
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17) Evento reúne representantes de 100% do setor da Saúde e Marco de Consenso Ético é assinado.
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LGPD
18) Lei Geral Proteção de Dados Pessoais e atividades do setor da saúde.
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