LEIS E NORMAS EM GERAL
1) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.024, DE 08.10.2020
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ementa: Contribuições Sociais Previdenciárias. Restituição Pendente. Compensação. Débito Vincendo. Outros Tributos.
2) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.829, DE 09.10.2020
Amplia o atendimento ao público dos setores econômicos autorizados a funcionar pelo Plano São Paulo de que tratam o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.
3) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 65.237, DE 09.10.2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
4) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 131, DE 09.10.2020
Institui Grupo Técnico Estratégico, para propor o Plano de Ajuste Gradual da Assistência Integral a Saúde com a readequação de leitos da assistência a Covid-19 e retomada das atividades assistenciais eletivas, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
5) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 132, de 09.10.2020
Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a "classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases", frente à Pandemia Covid 19 e dá providências correlatas.
ANVISA
6) RESOLUÇÕES DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC - DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 13.10.2020)
7) ALERTAS ANVISA DE 13.10.2020
8) Nota sobre suspensão dos testes de vacina
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9) Definidas regras para elaborar nova Agenda Regulatória
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10) Participe do Webinar sobre a Consulta Pública 912
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ANS
11) Projeto da ANS ganha prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação
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13) Ressarcimento: no primeiro semestre, ANS repassou R$ 491 milhões ao SUS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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