LEIS E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO GECEX Nº 067, DE 10.07.2020
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
ANVISA
2) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 13.07.2020)
3) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.437, DE 10.07.2020
4) ALERTAS ANVISA DE 13.07.2020
5) Inscrições abertas para evento sobre radiofármacos
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ANS
10) PORTARIA ANS Nº 009, DE 10.07.2020
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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LGPD
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TELEMEDICINA
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