Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.318, DE 09.04.2020
Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
2) PORTARIA RFB Nº 696, DE 09.04.2020
Disciplina, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a aplicação da suspensão das disposições normativas que restringem o percentual de servidores designados para trabalho remoto e das que estabelecem acréscimo de produtividade a que se refere o § 3º do art. 6º-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 19, de 12 de março de 2020, em virtude das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
3) PORTARIA MS/GM Nº 758, DE 09.04.2020
Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.
4) PORTARIA CREMESP Nº 042, DE 07.04.2020
ANVISA
5) ARESTO RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 13.04.2020)
6) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.060, DE 09.04.2020
7) Medicamentos controlados: importação e exportação.
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8) Conheça as orientações para hospitais de campanha.
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9) Ventiladores pulmonares: Brasil amplia a produção.
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10) Redistribuídas gestões das diretorias da Anvisa.
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ANS
11) DECISÕES ANS/DICOL DE 09.04.2020 (DOU DE 13.04.2020)
12) PORTARIA ANS/DIGES Nº 002, DE 27.03.2020
13) ANS aplica medidas da Lei 13.979/20 no processo de ressarcimento ao SUS.
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Artigos e Notícias
14) IESS - Planos médico-hospitalares em fevereiro 2020.
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15) Planos de saúde manterão atendimento de inadimplentes.
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16) AMIB oferece curso EaD gratuito sobre Covid-19 para profissionais de saúde que atuam em UTIs.
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17) Aula online - Ventilação Mecânica e Covid-19.
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18) OPAS alerta para possível escassez de sangue durante a pandemia de COVID-19.
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19) Ministério da Saúde cria banco de imagens para auxiliar diagnóstico de covid-19.
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20) Cremesp denuncia Instituto Adolfo Lutz por invalidar cerca de 20 mil amostras para testes de covid-19.
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21) CEO da Beneficência Portuguesa de SP falará sobre governança corporativa durante pandemia.
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22) Notícias eSocial, em 09.04.2020.
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23) Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB.
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24) IBGC Conecta – Agenda de 13 a 17 de Abril de 2020.
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LGPD
25) A necessidade do compliance digital em tempos de crise.
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