Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.344, DE 11.05.2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
ANVISA
2) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 12.05.2020)
3) ALERTAS ANVISA DE 12.05.2020
4) Registro: novo fluxo para solicitar cópias de processos
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6) Acompanhe a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa
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ANS
90 527ª Reunião da Dicol
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10) REA-Ouvidorias 2020 - atenção ao prazo final
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11) Manutenção programada na Sala de Situação - de 12.05 a 13.05
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Artigos e Notícias
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16) Hospitais particulares também estão no limite em Estados mais afetados pelo coronavírus
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17) WEBINAR - Lançamento do 10º Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
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18) X Prêmio IESS: dúvidas frequentes
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19) Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo do TRF4
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20) Justiça determina que plano de saúde forneça a usuário remédio para esclerose múltipla (TJDFT)
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21) Empregador Web: CFC realiza live sobre o assunto e esclarece dúvidas dos participantes
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22) Agenda de Webinários
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LGPD
23) Governo prorroga entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021 – MP 959/20
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Telemedicina
24) COVID-19 acelera a adoção da telemedicina no Brasil
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