LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA INTERMINISTERIAL SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME Nº 001, DE 07.08.2020 (*) (REPUBLICAÇÃO)
Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital.
2) PORTARIA CRPS Nº 015, DE 10.08.2020
Aprova o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social e o Código de Ética, Normas e Condutas dos Colaboradores do Conselho de Recursos da Previdência Social e institui a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Conselheiros e Servidores do CRPS (E-CRPS).
3) PORTARIA SCTIE-MS Nº 026, DE 08.08.2020
Torna pública a decisão de incorporar a alfavestronidase para o tratamento de mucopolissacaridose tipo VII, condicionado ao monitoramento dos resultados, à reavaliação pela Conitec após três anos de uso e à elaboração de Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
4) DELIBERAÇÃO CRF/RJ Nº 2.334, DE 29.07.2020
Retifica o Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Plenário e homologado pelo Conselho Federal de Farmácia.
5) DELIBERAÇÃO CIB (SP) Nº 067, DE 10.08.2020
Considerando a Lei 13.979, 06-02-2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
6) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 11.08.2020)
7) ALERTAS ANVISA DE 11.08.2020
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ANS
15) EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS Nº 007/2017 (DOU DE 11.08.2020)
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