Obs. em virtude do feriado não foi publicado o DOU
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.498, DE 08.06.2020 (DO DE 11.06.2020)
Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 65.014, DE 10.06.2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
3) PORTARIA PREF (SP) Nº 629, DE 10.06.2020
Autoriza o atendimento ao público do seguinte setor econômico, o qual deverá cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, constante do Anexo Único desta portaria.
4) PORTARIA CVS (SP) Nº 013, DE 10.06.2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.
ANVISA
5) Regras para submissão de documentos durante a pandemia
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6) Encontro aborda Análise de Impacto Regulatório
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7) Consulta pública: produtos para doenças metabólicas
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ANS
8) ANS - Comunicado sobre medidas regulatórias relacionadas aos prazos da RN nº 259/2011
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9) ANS reforça obrigatoriedade de cobertura para atendimentos realizados à distância
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10) Planos de saúde: ANS divulga números de abril
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Anahp considera essencial anúncio da ANS sobre retomada de prazos para procedimentos eletivos
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12) Segue para sanção prioridade de testagem de covid-19 para profissionais essenciais
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13) Confúcio defende suspensão dos reajustes nos preços dos remédios
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14) Plano de saúde "falso coletivo" se submete aos índices de reajuste da ANS
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15) Lei dos planos de saúde não deve incidir em contrato antigo e não adaptado
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16) IESS - Panorama dos idosos nos planos de saúde
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17) Operadora de saúde deverá cobrir exame de usuário (TJMG)
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18) Hospital Moinhos de Vento oferece tratamento para COVID-19 com plasma de pacientes curados
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19) FIS Webinar: O papel da SAÚDE no desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental brasileiro
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20) Cofen publica parecer sobre segurança das seringas autorretratéis
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LGPD
21) Guia de boas práticas da lei geral de proteção de dados – LGPD
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TELEMEDICINA
22) Cremesp notifica operadora Claro Brasil S.A após divulgação de plano de saúde digital, com direito a atendimento médico ilimitado por videoconferência
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23) Vivo deve anunciar parceria para telemedicina nas próximas semanas
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