Leis e normas em geral
1) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 64.967, DE 08.05.2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.
2) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.405, DE 08.05.2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
3) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.276, DE 07.05.2020
Altera a Resolução CFM nº 2.234/2019, que dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
ANVISA
4) PORTARIAS - RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 11.05.2020)
5) ALERTAS ANVISA DE 11.05.2020
6) Nota técnica esclarece sobre reuso de EPIs
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CNES
8) Informe CNES, de 07.05.2020
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ANS
9) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE DE 11.05.2020
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