LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA PGFN Nº 1.696, DE 10.02.2021
Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
ANVISA
2) RETIFICAÇÃO - DESPACHO DA GERÊNCIA - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 11.02.2021)
3) ALERTAS ANVISA DE 11.02.2021
ANS
4) DECISÃO ANS/DICOL DE 10.02.2021
5) PORTARIAS DE PESSOAL/ANS DE 10.02.2021
6) EDITAL GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES/ANS Nº 003, DE 10.02.2021
7) 543ª Reunião da Diretoria Colegiada
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8) ANS analisa proposta de normativa que definirá novas coberturas dos planos de saúde
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10) 543ª Reunião da Diretoria Colegiada
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LGPD
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