LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.571, DE 09.19.2020
Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
2) RESOLUÇÃO CICC Nº 001, DE 04.12.2020
Aprovar o Plano Anticorrupção - Diagnóstico e Ações do Governo Federal, na forma do documento em anexo, apresentado na 1ª reunião ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2020.
3) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 65.347, DE 09.12.2020
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo.
4) PORTARIA SAES/MS Nº 1.096, DE 25.09.2020 (*) (REPUBLICAÇÃO)
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
5) ARESTO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 10.12.2020)
6) Anvisa aprova extensão da validade de testes
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7) Anvisa divulga relatório com resultados parciais do Revisaço
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ANS
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 09.12.2020
9) EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ANS/DIFIS (DOU DE 10.12.2020)
10) ANS - Recomposição do Reajuste dos Planos de Saúde 2020 - Perguntas e Respostas
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11) ANS - Todas as contribuições recebidas na consulta pública do Rol estão disponíveis
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