LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 3.010, DE 04.11.2020
Dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite.
2) PORTARIA CROSP Nº 097, DE 26.10.2020
Disciplina, em observância ao artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e nos termos do art. 67 da Lei n.º 9.784/99, a prorrogação da suspensão dos procedimentos éticos-administrativos disciplinares em fase de análise e instrução processual, a suspensão das audiências da Comissão de Ética, bem como dos seus respectivos prazos prescricionais e regulamentares por 120 (cento e vinte) dias úteis, com prorrogação pelo mesmo período, em decorrência da pandemia de COVID 19, até posterior decisão da Presidência do CROSP pela ampliação do prazo de suspensão ou em sentido contrário, com o referendo do Plenário e dá outras providências.
3) RESOLUÇÃO CFC Nº 1.603, DE 22.10.2020
Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, e dá outras providências.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.026, DE 05.11.2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
Ementa: Alíquota zero. revenda, no mercado interno, de produtos listados no anexo III do Decreto nº 6.426, de 2008, destinados a uso por agentes e atividades de saúde. Comprovação efetiva da regular destinação final dos bens.
ANVISA
5) RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 10.11.2020)
6) Nota da Anvisa: vacina da Pfizer
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7) Anvisa interrompe os estudos clínicos da vacina CoronaVac
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CNES
8) Informe CNES de 09.11.2020
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ANS
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 03.11.2020
10) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS DE 09.11.2020
11) Nota de pesar – ANS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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