Leis e normas em geral
1) RESOLUÇÃO COAF Nº 032, DE 06.03.2020
Revoga a Resolução nº 15, de 28 de março de 2007, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, em decorrência do contido no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a operações ou propostas de operações ligadas ao terrorismo ou seu financiamento.
2) RESOLUÇÃO COAF Nº 033, DE 06.03.2020
Altera a Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
3) DECRETO Nº 10.271, DE 06.03.2020
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDG Nº 076, DE 09.03.2020
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.
ANVISA
5) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC – PORTARIA (DOU DE 10.03.2020)
6) ALERTAS ANVISA DE 10.03.2020
7) Qualificação: workshop sobre 3 Rs na avaliação do risco.
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8) Capacita-Visa 2020 reúne cursos no âmbito do SNVS.
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9) Resolução sobre produtos de Cannabis entra em vigor.
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10) Webinar aborda importância de notificação pelo VigiMed.
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11) Abertas inscrições para evento sobre doenças raras.
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12) Inscrições abertas para curso sobre avaliação em saúde.
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ANS
13) ANS promove revisão do estoque regulatório e revoga atos sem validade.
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14) Portabilidades especiais - Associação Metropolitana e Centro Odontológico Integrado.
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15) ANS suspende a comercialização de 14 planos de saúde.
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Artigos e Notícias
16) IESS - Saúde suplementar começa o ano com novos beneficiários.
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17) Plano de saúde que mantém hospital responde solidariamente por falha.
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18) O coronavírus chegou.
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19) Coronavírus: Plano de saúde da FRG amplia cobertura para exame.
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20) Novo presidente do Instituto Ética Saúde toma posse.
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21) Curso de Regulação de Planos de Saúde e Geração de Valor.
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LGPD
22) O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados.
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23) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Sua empresa está preparada?
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